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TSE propõe mudanças nas regras para prestação de contas, pesquisas e crimes eleitorais

Entre elas a permissão do impulsionamento de publicações em redes sociais e a comprovação de que um perfil é falso para que conteúdo seja tirado do ar

JR na TV|Do R7

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O Tribunal Superior Eleitoral propôs sugestões de mudanças nas regras para a prestação de contas, pesquisas e crimes eleitorais que afrouxam a fiscalização nas eleições de 2026. Entre elas a permissão do impulsionamento de publicações em redes sociais e a comprovação de que um perfil é falso para que conteúdo seja tirado do ar. Uma das sugestões é sobre o impulsionamento nas propagandas eleitorais. Partidos ou pessoas que pretendam se candidatar podem pagar para aumentar o alcance de publicações nas redes sociais com críticas a adversários, mas o conteúdo deve deixar claro que se trata de publicidade.  

Uma das críticas ao impulsionamento é a possibilidade de se potencializar a propagação de notícias falsas. Nesta terça (200, as plataformas digitais são responsabilizadas por informações falsas a lei atual também diz que não é admitida a publicação de conteúdos eleitorais por meio de cadastro de usuário com perfis falsos. O TSE não fez propostas em relação ao uso da inteligência artificial.  

Por enquanto ficam mantidas as regras de 2024, mas até o dia 30 de janeiro, o tribunal vai receber sugestões de pessoas, partidos políticos ou associações para a elaboração das regras deste ano. Serão feitas audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. As resoluções serão levadas ao plenário do TSE, e as regras de 2026 têm ser aprovadas até 5 de março. 


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