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Zanin suspende eleições indiretas no RJ após renúncia do ex-governador Cláudio Castro

Decisão de Cristiano Zanin será discutida em plenário na segunda semana de abril, mantendo governo sob presidente do TJ

JR na TV|Do R7

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as eleições indiretas no Rio de Janeiro, depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro. O caso deve ser levado para discussão em plenário. A decisão liminar foi anunciada após a maioria do STF definir a realização de eleições indiretas. Zanin atendeu a um pedido do PSD, que alega que Castro renunciou para escapar da punição que o impediria de concorrer em eleições, após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico em 2022. 

Na decisão, o ministro afirma que “a renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da justiça eleitoral, excluindo o eleitor da escolha do titular para o cargo de governador do estado, ainda que em período residual. A soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto.” A liminar suspende o pleito indireto e submete o caso ao plenário do STF. 

Até a decisão final, o governo do estado segue sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Na linha sucessória, o desembargador Ricardo Couto de Castro era o único apto a assumir, após as saídas do vice Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado.


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