O ministro do Supremo votou para derrubar a previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior, antes da condenação definitiva. Moraes é o relator de uma ação protocolada pela PGR, que questiona o benefício previsto em lei.
O ministro do Supremo votou para derrubar a previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior, antes da condenação definitiva. Moraes é o relator de uma ação protocolada pela PGR, que questiona o benefício previsto em lei.
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