As medidas levam o nome de Pacote da Democracia. O governo antecipou mais de R$ 1 bilhão aos estados em verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O presidente Lula também assinou um decreto para reforçar o controle de armas no país. No governo Bolsonaro, os chamados CACs foram beneficiados por uma série de decretos que facilitavam a aquisição de armas.
