Três ações foram protocoladas no STF contra o decreto que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. Essas ações argumentam que houve "desvio de finalidade" e que o ato viola "os princípios da impessoalidade e da moralidade”. O presidente Jair Bolsonaro tem a expectativa de que o decreto seja mantido.
Ministra Rosa Weber vai analisar ações da oposição contra o decreto do presidente Bolsonaro que perdoou o deputado Daniel Silveira
As ações argumentam que houve "desvio de finalidade" e que o ato viola "os princípios da impessoalidade e da moralidade”
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