A Procuradoria-Geral da República ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a remoção de conteúdos considerados falsos no prazo de até duas horas. A ação pede que alguns pontos sejam suspensos, como a aplicação de multa de até R$ 150 mil por hora de descumprimento e suspensão temporária de perfis, contas ou canais.
