JR na TV STF conclui discussão sobre responsabilização de plataformas e redes sociais por conteúdo criminoso

STF conclui discussão sobre responsabilização de plataformas e redes sociais por conteúdo criminoso

Discussão envolve a necessidade de uma regulamentação específica

Nos últimos dois dias, cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet. A discussão envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilícito. Emissoras de rádio e televisão, por exemplo, são diretamente responsáveis por tudo o que transmitem.

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