Pela decisão, tomada de forma unânime, o país deve garantir vagas imediatamente na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. De maneira específica, as responsáveis finais são as prefeituras. Também é um dever garantir vagas em creches que atendam 50% das crianças de até 3 anos até 2024.
STF decide que prefeituras devem garantir vagas em creches para crianças de 4 e 5 anos
Também é um dever garantir vagas em creches que atendam 50% das crianças de até 3 anos até 2024
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