STF decide que prefeituras devem garantir vagas em creches para crianças de 4 e 5 anos
Também é um dever garantir vagas em creches que atendam 50% das crianças de até 3 anos até 2024
JR na TV|Do R7
Pela decisão, tomada de forma unânime, o país deve garantir vagas imediatamente na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. De maneira específica, as responsáveis finais são as prefeituras. Também é um dever garantir vagas em creches que atendam 50% das crianças de até 3 anos até 2024.