Dosimetria: entenda como foi o cálculo da pena de Bolsonaro e outros sete aliados

Com o fim do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram, nesta quinta-feira (11), o cálculo individual das penas, ou seja, a dosimetria, do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. O método usado obriga o juiz a determinar a quantidade da pena aplicável, considerando a reincidência, gravidade do crime e idade do réu.

Nesta quinta-feira (11), o STF formou maioria para condenar os oito réus por tentativa de golpe de Estado, que terão penas diferentes. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, serviu de base para a análise dos demais integrantes da Turma, que avaliaram individualmente a conduta de cada acusado.

No caso do ex-presidente, por exemplo, foi aplicado a pena mais severa, de 27 anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa, por ele ser considerado o líder da organização criminosa. A pena, no entanto, ficou bem abaixo do máximo que ele poderia receber, de aproximadamente 40 anos.

Para atenuar a pena, o ministro Alexandre de Moraes citou a idade de Bolsonaro. Ele está com 70 anos.

Como funciona o cálculo

Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, o cálculo se divide em três fases, em que neste caso específico, o relator vai sugerir em seu voto uma dosimetria para cada um dos condenados, e submeterá esse seu voto ao colegiado.

“Na primeira fase o juiz vai chegar na pena base, entre o mínimo e máximo previsto na lei, com base nas circunstâncias judiciais, como perfil do condenado, consequências dos crimes, grau de reprovabilidade da conduta, etc. Após chegar a essa pena base, o juiz vai para a segunda fase da dosimetria, onde ele vai analisar circunstâncias agravantes ou atenuantes, que podem aumentar ou baixar a pena base. Após, parte-se para a terceira fase, com análise de eventuais casos de aumento e diminuição de pena”, explica Rafael.

A questão da dosimetria chegou a ser lembrada pelo ministro Flávio Dino durante a leitura do voto. De acordo com o magistrado, a dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto “deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”.

“Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

O advogado criminalista Guilherme Mota explica que a dosimetria tem por objetivo “assegurar a individualização da pena, conforme a Constituição, evitando punições desproporcionais ou arbitrárias”.

Segundo o especialista, as penas podem ser agravadas em casos de reincidência, liderança ou instigação do grupo e abuso de autoridade.

“Já as que podem atenuar compreendem confissão espontânea, reparação do dano e eventual influência da multidão. Além disso, fatores específicos como o uso de armas em organização criminosa e o alcance institucional das condutas podem repercutir diretamente no aumento da pena”, completa.

Como ficou a pena de cada réu

Jair Bolsonaro

• Pena total: 27 anos e três meses de prisão (regime inicial fechado)
• Multa: 124 dias-multa (cada um equivalente a dois salários mínimos)
• Condenações:
• Organização criminosa – sete anos e sete meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seis anos e seis meses
• Golpe de Estado – oito anos e dois meses
• Dano qualificado – dois anos e seis meses
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e seis meses

Walter Braga Netto

• Pena total: 26 anos de prisão (regime fechado)
• Multa: 100 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – seis anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seis anos e seis meses
• Golpe de Estado – oito anos e seis meses
• Dano qualificado – dois anos e seis meses
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e seis meses

Almir Garnier

• Pena total: 24 anos de prisão (regime fechado)
• Multa: 100 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – cinco anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seis anos
• Golpe de Estado – oito anos
• Dano qualificado – dois anos e seis meses
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e seis meses

Alexandre Ramagem

• Pena total: 16 anos, um mês e 15 dias (regime fechado)
• Multa: 50 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – cinco anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – quatro anos
• Golpe de Estado – sete anos

Anderson Torres

• Pena total: 24 anos (regime fechado)
• Multa: 100 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – cinco anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seis anos
• Golpe de Estado – oito anos
• Dano qualificado – dois anos e seis meses
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e seis meses

Augusto Heleno

• Pena total: 21 anos (regime fechado)
• Multa: 84 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – quatro anos e cinco meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – quatro anos e nove meses
• Golpe de Estado – cinco anos
• Dano qualificado – dois anos e um mês
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e um mês

Paulo Sérgio Nogueira

• Pena total: 19 anos (regime fechado)
• Multa: 84 dias-multa
• Condenações:
• Organização criminosa – quatro anos e cinco meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – cinco anos
• Golpe de Estado – quatro anos
• Dano qualificado – dois anos e um mês
• Deterioração de patrimônio tombado – dois anos e um mês

Mauro Cid

• Pena total: 2 anos (regime aberto)

Crimes que réus respondem:

Recurso

Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois pode haver o julgamento de eventuais recursos das defesas.

Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar os embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. No geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp