Cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial passa na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia na plataforma do eSocial. O projeto de lei (PL) 2.439/2023 recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Saiba mais sobre essa importante medida que visa proteger os direitos dos alimentandos e modernizar a fiscalização das pensões alimentícias, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
