Câmara celebra 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Câmara dos Deputados celebrou, em sessão solene realizada nesta terça-feira (15), os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Momento MT|Do R7
A Câmara dos Deputados celebrou, em sessão solene realizada nesta terça-feira (15), os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas que tem o objetivo de assegurar os direitos da criança e do adolescente. Desde 1990 o ECA é o marco regulatório e legal dos direitos humanos das pessoas dessa faixa de idade.
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