Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório
20/03/2025 Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório Secom – Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara de Cuiabá...
Momento MT|Do R7
A Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5479/2025, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei Complementar nº 516, de 18 de julho de 2022, que cria o alvará de obras autodeclaratório para a aprovação de projetos urbanísticos de baixa e média complexidade na capital. A matéria foi aprovada durante sessão ordinária desta quinta-feira (20). Saiba mais sobre essa importante mudança na legislação acessando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
