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Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (8), audiência pública para discutir o projeto que...

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (8), audiência pública para discutir o projeto que estabelece diretrizes para obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo penal (Projeto de Lei 4939/20). O debate, que foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.

Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT para mais detalhes sobre as implicações desse projeto.

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