CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos.
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