CDH aprova projeto que livra Conselho Tutelar de limitação de despesas
As prefeituras podem ser impedidas de bloquear os salários dos conselheiros tutelares quando o município não cumprir as metas de controle...
Momento MT|Do R7
As prefeituras podem ser impedidas de bloquear os salários dos conselheiros tutelares quando o município não cumprir as metas de controle das contas públicas. Para isso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2021. O texto vai para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Saiba mais sobre como esse projeto pode impactar a proteção das crianças e adolescentes, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: