Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18...
Momento MT|Do R7
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, determinando que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes dessa importante aprovação! Leia Mais em Momento MT:
