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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena...

24/06/2025 - 15h36 (Atualizado em 24/06/2025 - 15h36)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal.

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