Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 611/25, deputada Delegada Adriana Accorsi...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 611/25, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que dispensa do pagamento da multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel residencial mulheres vítimas de violência doméstica, física ou psicológica, ou que estejam sob ameaça de violência, desde que comprovada a situação de risco. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro dos detalhes dessa importante aprovação! Leia Mais em Momento MT:
