Comissão aprova extensão das regras da lei dos agentes de saúde para outros agentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que inclui agentes de vigilância sanitária e agentes indígenas de saúde e de saneamento na mesma lei que rege os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (11.350/06). O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acolheu alterações feitas pelas comissões de Trabalho; e de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1126/21, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). Assim, foi excluída, por exemplo, a previsão de piso salarial no valor de dois salários mínimos para as categorias equiparadas. Com essa medida, a proposta não trata de piso salarial. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes sobre essa importante aprovação! Leia Mais em Momento MT: