Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM),...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo. A remição de pena é um instituto que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro dos detalhes dessa importante decisão! Leia Mais em Momento MT:
