Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todas as informações sobre essa importante decisão! Leia Mais em Momento MT: