Comissão aprova regra para remoção nas redes de conteúdos idênticos aos considerados ilegais pela Justiça

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo que os provedores de aplicações na internet empreguem “os melhores esforços” para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos considerados ilegais por ordem judicial, veiculados sob outros endereços ou localizações na própria aplicação.

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