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Comissão discute o impacto de mudanças da Anatel sobre direitos dos consumidores de telecomunicações

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (17) as alterações no Regulamento Geral de Direitos...

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (17) as alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Gisela Simona (União-MT); e Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Para mais detalhes sobre as preocupações levantadas e as implicações dessas mudanças, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT.

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