Congresso reinstitui licenciamento ambiental em até 60 dias para atividades espaciais
Os processos de licenciamento ambiental de atividades espaciais devem ser concluídos em até 60 dias. Essa regra volta a fazer parte...
Momento MT|Do R7
Os processos de licenciamento ambiental de atividades espaciais devem ser concluídos em até 60 dias. Essa regra volta a fazer parte da Lei 14.946, de 2024, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. O trecho sobre o prazo para o licenciamento ambiental do setor havia sido vetado pela Presidência da República. Ele foi reestabelecido durante a sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira, que derrubou o veto. Para mais detalhes sobre essa importante mudança na legislação, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
