CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê restrições na análise de pedidos de...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê restrições na análise de pedidos de habeas corpus e de revogação de prisão cautelar durante o plantão judiciário criminal. O objetivo da proposta é impedir que criminosos “escolham” o juiz que preferem para o julgamento do pedido, de acordo com o magistrado que está de plantão. Para mais detalhes sobre essa importante decisão, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
