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Debatedores criticam novas regras para partidos e candidaturas na CCJ

Na terceira e última audiência pública para instruir o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), senadores e debatedores abordaram...

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Na terceira e última audiência pública para instruir o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), senadores e debatedores abordaram a questão dos partidos políticos e das federações. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, é uma das sete normas que passa a ser incorporada pelo texto em construção e que recebe alterações significativas, como prazo para criação dos partidos, competências da justiça, prestação de contas, autonomia partidária, todas discutidas nesta terça-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para saber mais sobre as críticas e as propostas discutidas, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT.

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