Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento...
Momento MT|Do R7
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre essa importante discussão! Leia Mais em Momento MT: