Justiça acata pedido da ALMT e suspende cobrança de ICMS sobre energia solar
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o pedido da Assembleia Legislativa...
Momento MT|Do R7
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e concedeu liminar suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia solar, que vinha sendo feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pela concessionária de energia elétrica Energisa a consumidores com micro ou minigeração de energia solar no período de setembro de 2017 a março de 2021. Para mais detalhes sobre essa importante decisão, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
