Legislação garante devolução de matrícula a estudantes que desistirem de curso em MT
Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 13.008/2025 que garante aos estudantes o direito à devolução da taxa de matrícula em instituições...
Momento MT|Do R7
Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 13.008/2025 que garante aos estudantes o direito à devolução da taxa de matrícula em instituições privadas de ensino superior do estado, nos casos de desistência do curso antes do início das aulas. A nova legislação é fruto de projeto apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB). Saiba mais sobre essa importante mudança na legislação acessando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
