Lei cria oito varas federais em Santa Catarina
A Lei 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Momento MT|Do R7
A Lei 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23). A norma também transforma cargos de juiz federal substituto em efetivos e autoriza a criação de funções comissionadas a partir de sobras orçamentárias. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes sobre essa importante mudança na Justiça Federal. Leia Mais em Momento MT:
