Lei cria política de proteção dos direitos das pessoas com albinismo
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 15.140, de 2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos...
Momento MT|Do R7
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 15.140, de 2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. O texto dá a essas pessoas o direito de “acesso ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos demais recursos de tecnologias assistivas — equipamentos óticos e não óticos — necessários ao tratamento da baixa visão e da fotofobia”. Saiba mais sobre essa importante legislação e suas implicações no site do nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
