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Lei Maria da Penha marca nova era no enfrentamento à violência

A Lei Maria da Penha representa uma virada no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A avaliação...

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A Lei Maria da Penha representa uma virada no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A avaliação é da promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da – Espaço Caliandra, da capital. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto, carregada de simbolismo, desafios e avanços. Ao longo de quase duas décadas em vigor, a legislação se consolidou como um instrumento fundamental que retirou da invisibilidade a violência vivenciada por milhares de mulheres dentro dos lares, além de estimular toda a sociedade a reconhecer e discutir a violência de gênero como uma grave questão social.

Para saber mais sobre os impactos e avanços da Lei Maria da Penha, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT.

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