Liminar proíbe faculdade de matricular alunos sem autorização
Momento MT|Do R7
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que proíbe a Faculdade Anhanguera do município de efetuar matrículas sem autorização formal dos alunos.
A Justiça também determinou que a instituição interrompa a cobrança de taxas para exclusão de estudantes do sistema acadêmico e suspenda a emissão e cobrança de boletos referentes a cursos não contratados.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para as duas primeiras determinações e R$ 10 mil por dia para a última.
A ação foi ajuizada contra a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FAR). O Ministério Público apontou práticas sistemáticas de fraudes na realização de matrículas de alunos sem sua ciência e autorização, acompanhadas de cobranças indevidas e abusivas, inclusão em cadastros de inadimplentes, e exigência de taxas para retirada de nomes do sistema institucional.
“Apurou-se, ainda, que tais condutas eram organizadas e institucionalizadas, com envolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade, os quais se beneficiavam financeiramente mediante bonificações por metas fictícias de captação de alunos. Trata-se, pois, de prática lesiva à boa-fé nas relações de consumo e à dignidade dos consumidores atingidos”, consta na decisão judicial.
Em nota, a Faculdade Anhanguera disse que o caso teria ocorrido há cerca de 5 anos e que “não compactua com as práticas mencionadas na notícia”.
Leia a nota de posicionamento da Faculdade Anhanguera Rondonópolis na íntegra:
“A Faculdade Anhanguera informa que não realiza e nem compactua com as práticas mencionadas na notícia divulgada. O caso citado teria ocorrido há cerca de cinco anos, sem qualquer participação da Instituição e de sua Diretoria.
A Anhanguera repudia qualquer atitude que desrespeite a transparência, a legalidade e a autonomia dos alunos. Reforçamos que nenhum Diretor, gestor ou representante legal da Anhanguera teve qualquer envolvimento com os fatos alegados, o que já se comprovou oportunamente.
Seguimos firmes no nosso compromisso com a ética, o respeito aos estudantes e o cumprimento das leis e normas da educação.
Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e reafirmamos nossa dedicação a uma educação responsável, transparente e de confiança."
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