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Marco temporal e autonomia do Banco Central em destaque na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que insere a tese...

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que insere a tese do marco temporal na Constituição federal. A pauta, com seis itens, também inclui a PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A reunião está marcada para as 10 horas.

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