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MP cobra prefeitura por falhas no fornecimento de medicamentos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, tem monitorado de...

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, tem monitorado de forma contínua a situação do fornecimento de medicamentos nas unidades básicas de saúde da capital. A atuação do órgão visa garantir o cumprimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que estabelece os itens obrigatórios a serem disponibilizados à população.A primeira medida formal ocorreu em janeiro de 2025, quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.

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