MPMT aciona posto de combustíveis e pede reparação de R$ 49,4 mil
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (373 km de Cuiabá) ingressou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustíveis...
Momento MT|Do R7
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (373 km de Cuiabá) ingressou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustíveis acusado de causar prejuízos à Administração Pública no período de 23/11/2020 à 23/11/2021. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a empresa teria praticado atos lesivos que resultaram em um dano de R$ 49.403,54 aos cofres públicos. Na ação, o MPMT requer que o Posto de Serviços de Combustíveis TOP Eireli seja condenado a ressarcir integralmente o valor ao erário, além de sofrer outras penalidades previstas em lei. Entre elas, estão a proibição temporária de receber incentivos fiscais ou benefícios públicos e o perdimento de bens ou valores obtidos de forma ilícita.De acordo com o MPMT, o posto de combustíveis cometeu fraude contratual no Pregão nº 63/2020, firmado com a Prefeitura de Paranatinga, o que resultou em sobrepreço no fornecimento de combustíveis. A empresa venceu a licitação ao oferecer descontos de 16% sobre o litro do óleo diesel S-10 e de 14,5% sobre o óleo diesel comum. No entanto, os combustíveis eram vendidos acima do preço de mercado e os valores cobrados da Prefeitura eram majorados, o que anulava os descontos inicialmente propostos. Para mais detalhes sobre essa ação e suas implicações, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: