Nova lei dispensa de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de...
Momento MT|Do R7
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi confirmada pela promulgação da Lei 15.157/25, publicada nesta quarta-feira (2). Saiba mais sobre essa importante mudança na legislação acessando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
