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Nova lei proíbe tatuagens e piercing com fins estéticos em cães e gatos

A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no...

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Momento MT|Do R7

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A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento.

Para mais detalhes sobre essa importante legislação, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT.

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