PGJ revela investigação e defende auditoria de contratos
Ao participar da instalação da mesa técnica que discutirá o superendividamento dos servidores públicos estaduais, realizada na segunda...
Momento MT|Do R7
Ao participar da instalação da mesa técnica que discutirá o superendividamento dos servidores públicos estaduais, realizada na segunda-feira (26), o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa informou que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Ele também defendeu a realização de uma auditoria completa em todos os contratos firmados. “Quando se tem indício de irregularidade, a única forma de se quantificar o que está certo e o que não está certo é a auditoria individualizada”, argumentou. Além disso, o procurador-geral enalteceu a proposta apresentada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a revisão do Decreto nº 691/2016, que regulamenta os empréstimos consignados. “A discussão normativa é muito importante porque com um limite normativo nós conseguimos evitar um ponto de estrangulamento”, acrescentou. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a necessidade de mudanças na norma vigente – que atualmente permite o comprometimento de até 70% da renda líquida – e defendeu a criação de um teto legal que limite o percentual da renda que pode ser comprometido com descontos consignados. “O que estamos debatendo aqui é resultado de uma situação desorganizada que afeta diretamente a vida funcional dessas pessoas. O Tribunal vai atuar para organizar esse cenário, com sugestões e orientações. Uma das medidas é a revisão completa do decreto atual, que tem pontos confusos e autoriza, por exemplo, empréstimos de até 70% da remuneração. Também sugerimos à Assembleia Legislativa a criação de uma lei que estabeleça um teto claro”, afirmou Sérgio Ricardo. Para mais detalhes sobre essa importante investigação e as propostas de auditoria, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
