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Projeto aprova acordo do Brasil com a Itália sobre informações sigilosas

O Projeto de Decreto Legislativo 342/24 aprova o acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas. O documento...

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O Projeto de Decreto Legislativo 342/24 aprova o acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas. O documento, assinado em julho de 2023, em Brasília, define parâmetros para preservar o sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas entre os países.

Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre a tramitação de projeto de decreto legislativo.

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