Projeto disciplina uso de vídeos de cidadãos para comprovar infração de trânsito
O Projeto de Lei 62/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que infrações de trânsito sejam comprovadas por vídeos produzidos...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 62/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que infrações de trânsito sejam comprovadas por vídeos produzidos por terceiros, como pedestres e motoristas. A proposta detalha os requisitos para a validade dessas gravações, como a clareza da infração, a identificação do veículo e o envio por canais oficiais. Além disso, o texto estabelece a necessidade de identificação do denunciante e prevê penalidades para denúncias falsas. O projeto é do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo, segundo ele, é aumentar a eficácia da fiscalização, especialmente em situações perigosas, e promover a participação social na segurança viária. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes sobre a tramitação deste projeto! Leia Mais em Momento MT:
