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Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas

O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como...

05/06/2025 - 19h56 (Atualizado em 05/06/2025 - 19h56)

O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas.

Consulte no nosso parceiro Momento MT para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei!

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