Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus
Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência...
Momento MT|Do R7
Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de doenças, como a microcefalia, associadas a infecção pelo Zika vírus. A norma é resultado da derrubada, pelo Congresso Nacional, ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23. Saiba mais sobre essa importante conquista e suas implicações consultando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
