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Proposta permite propaganda eleitoral em duas línguas

O Projeto de Lei 4581/23 autoriza a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. O texto...

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O Projeto de Lei 4581/23 autoriza a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Eleitoral. “Esta proposta surge como uma maneira de promover a inclusão democrática de populações indígenas e imigrantes que não dominam o idioma português”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao defender a mudança.

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