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Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro

O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária...

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O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei da Política Agrícola. “Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro”, disse o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao defender a mudança.

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