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Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda deve ser votada diretamente no Plenário

Em audiência pública da Comissão de Cultura, realizada na quarta-feira (6), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informou que o projeto...

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Em audiência pública da Comissão de Cultura, realizada na quarta-feira (6), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informou que o projeto que regulamenta a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro poderá ser votado diretamente pelo Plenário. A proposta (PL 2331/22), que está atualmente na Comissão de Cultura, também cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine>.

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