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Sedec e Sefaz assinam termo de cooperação para reforçar fiscalização de mineração em MT

As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) assinaram, nesta quarta-feira (30.4), um termo de...

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As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) assinaram, nesta quarta-feira (30.4), um termo de cooperação técnica para reforçar a fiscalização e a transparência nas atividades minerárias no Estado. A medida também busca fortalecer o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM) para ampliar a arrecadação tributária com base em dados técnicos e fiscais.

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