TAC prevê melhorias nos serviços de água e esgoto em Peixoto de Azevedo
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Município de Peixoto de Azevedo...
Momento MT|Do R7
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Município de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) e a Concessionária Águas de Peixoto S.A. garantirá a adoção de medidas para aprimorar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O acordo, assinado nesta semana, determina que o município institua, no prazo de até 90 dias, um órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, podendo ser uma autarquia municipal, consórcio público ou convênio com ente estadual, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007. Saiba mais sobre as medidas e implicações desse acordo consultando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT:
