Ação na Alemanha busca indenização bilionária para vítimas da barragem de Brumadinho (MG)

Passados cinco anos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, mais 300 vítimas do desastre se juntaram a uma ação na Alemanha contra a empresa que certificou a estabilidade da estrutura que ruiu.

Com a atualização, o número de autores da ação chega a 1.400. Juntos, eles pedem indenizações que somam € 600 milhões (R$ 3,1 bilhões na cotação do dia). Em eventual condenação, o dinheiro vai para as vítimas. A lista conta com pessoas atingidas, além das Prefeituras de Brumadinho e Mário Campos.

"Embora a certificação da barragem B1 tenha sido emitida por uma empresa brasileira, a certificação foi autorizada por um membro da empresa alemã Tüv Süd AG. Além dos aspectos jurídicos do caso - que permitem que a ação seja levada para a Alemanha -, se quer também passar uma mensagem para as autoridades alemãs, no sentido de que a empresa tem de ser responsabilizada no país de origem dela", explica Tom Goodhead, do escritório Pogust Goodhead, que acompanha o caso com escritório alemão Manner Spangenberg.

O processo corre na Corte Regional de Munique desde 2019. Segundo a legislação europeia, o processo vai seguir as regras alemãs, mas terá aplicação da lei brasileira, já que o caso ocorreu no país. Um especialista em direito brasileiro deve emitir um parecer sobre o caso até o final de julho deste ano.

A Tüv Süd declara que não houve irregularidades no trabalho da empresa. "As declarações de estabilidade foram emitidas de acordo com a legislação, estando em conformidade com a regulamentação brasileira em vigor na data de sua emissão. Um parecer técnico de experts internacionais confirmou que as declarações de estabilidade foram emitidas em conformidade com a regulamentação brasileira aplicável", informa.

"A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida pelos tribunais brasileiros e as partes afetadas estão sendo indenizadas pela operadora pelos danos correspondentes", completou a empresa.

A tragédia que matou 270 pessoas completou cinco anos nesta quinta-feira (25). Para marcar a data, as vítimas realizaram um protesto em frente à sede da Tüv Süd em Munique. O grupo exibiu fotos e leram os nomes das vítimas identificadas no local.

"Ela [Tüv Süd] cruzou fronteiras para causar danos, mesmo que por meio de uma subsidiária brasileira, então os atingidos vão cruzar fronteiras também para que ela seja responsabilizada no país dela. Ela tem que ser responsabilizada no país de origem e passar pelo escrutínio do povo alemão, que vai saber o que ela faz fora da Alemanha. É uma questão de valores também", criticou Goodhead.

"Apoiamos o fato de o Tribunal alemão estar analisando em profundidade os pedidos, o que inclui o esclarecimento de questões legais que podem ser relevantes do ponto de vista do Tribunal. Contudo, continuamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. As alegações dos requerentes contra a TÜV SÜD AG não têm, portanto, base jurídica, independentemente da lei aplicável às reivindicações feitas pelos requerentes", completou a empresa em nota.