Minas Gerais Acordo dá mais prazo para fim de barragens como a de Brumadinho

Acordo dá mais prazo para fim de barragens como a de Brumadinho

Mineradoras assinaram termo com os órgãos públicos prometendo a executar o serviço, sob risco de multa diária de R$ 100 mil

  • Minas Gerais | Ana Gomes, do R7 com Regiane Moreira, da Record TV Minas

Barragem a montante rompeu em Brumadinho

Barragem a montante rompeu em Brumadinho

Divulgação / Corpo de Bombeiros

Às vésperas de atingir o prazo máximo para a eliminação de barragens do tipo a montante, como a que rompeu em Brumadinho, órgãos estaduais e federais firmaram, nesta quinta-feira (24), um acordo para que as mineradoras tenham mais tempo para concluir o serviço, desde que garantam o fim da estruturas.

O prazo oficial acaba nesta sexta-feira (25), mas as donas de 41 barragens declararam que não iriam conseguir cumprir o estipulado na lei estadual  "Mar de Lama Nunca Mais".

Representantes de 10 mineradoras, responsáveis por 19 estruturas que nao foram desmontadas assinaram o Termo de Compromisso. Elas ficam obrigadas a executar a descaracterização das barragens no menor tempo possível, aplicando as técnicas disponíveis pela ANM (Agencia Nacional de Mineração) e a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente). As demais empresas ainda devem assinar o documento.

Estas empresas terão que pagar cerca de R$ 500 milhões, de multa, pelo não cumprimento do projeto de Lei Mar de Lama Nunca Mais. As companhias também terão que pagar, anualmente, valores referentes a danos morais coletivos. Eles serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente em municípios situados na mancha de inundação.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer obrigação do Termo de Compromisso, as mineradoras estarão sujeitas a multas diárias no valor de R$ 100 mil por cada infração, acrescidos de juros de 1% ao mês.

O termo foi assinado pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente, pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e MPF (Ministério Público Federal), com interveniência da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A Lei estadual Mar de Lama Nunca Mais, é de 2019. Ela foi sancionada um mês após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixando 270 mortos. Na época, foi considerada uma conquista da sociedade.

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